As mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 que atingem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram vistas pelos secretários presentes, nesta quinta-feira (15), em reunião do Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) realizada em Fortaleza como como prejudiciais à população. Através de nota, o Fórum decidiu manifestar-se […]
Notícias gerais
Seguridade Social está deficitária em R$ 243 bilhões, diz Ministro
A Seguridade Social está deficitária em R$ 243 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro. Informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgadas nesta sexta-feira (16), mostram que a maior parte desse buraco é formado pelo rombo da previdência social. Esse balanço, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será divulgado trimestralmente. “Nós […]
Decisão do CNAS possibilita inclusão produtiva dos beneficiários do Bolsa Família
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou nessa quinta-feira (15) novas medidas para inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). A alteração vai qualificar as ações da Política Nacional de Assistência Social e facilitar o acesso da população mais pobre ao mercado […]
Premiadas melhores práticas na gestão do Cadastro Único
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou nesta quinta-feira (15) os vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na cerimônia, em Brasília, foram premiadas quatro práticas bem-sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único e um entrevistador que se destacou na […]
Economistas defendem ampliação do debate sobre reforma da Previdência
Apesar das divergências com relação às propostas, os economistas que participaram hoje (16) do debate sobre a reforma da Previdência promovido pela Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) defenderam a ampliação do debate sobre o tema. As discussões ocorreram em torno do texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Uma das principais mudanças […]
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou […]
ONU: países pobres estão cada vez mais atrasados
Os países mais pobres do planeta, ou PMA (Países Menos Avançados), estão “cada vez mais atrasados em relação ao restante do mundo”, mostra relatório feito por especialistas da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), publicado nessa terça-feira (13). A informação é da Rádio França Internacional. “Há um ano, a comunidade […]
Fonseas e Fonset debatem em Fortaleza impactos da PEC do Teto dos Gastos
O impacto que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos Públicos causará no orçamento da Assistência Social para 2017 é um dos temas que serão debatidos pelos secretários estaduais de Assistência Social de todo Brasil, na próxima quinta-feira (15), em Fortaleza, durante a última reunião de 2016 do Fórum Nacional de […]
Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de […]
Bolsa Família: Ministério vai repassar R$ 2,4 bi em dezembro
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) irá repassar R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família em dezembro. Mais de 13,5 milhões de famílias terão a renda complementada pelo programa. O pagamento começou nesta segunda-feira (12) e segue até o próximo dia 23. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O […]