A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC) para estipular direitos e garantias para advogadas gestantes, lactantes e adotantes. As medidas estão reunidas em projeto de lei da Câmara (PLC 62/2016), que recebeu parecer favorável, com […]
Notícias gerais
Ministro diz que Brasil não pode virar Grécia ou Rio
“O Brasil não pode virar Grécia [que passou por recentes problemas econômicos], o Brasil não pode virar Rio de Janeiro”, disse nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. “Se virar, entra em calamidade, como estão em calamidade a saúde e a educação no Rio […]
Bahia: PF desarticula grupo que fraudava seguro-desemprego e benefícios
Uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e do seguro-desemprego, na Bahia, foi desarticulada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, durante a Operação Melaço. Policiais federais e servidores da Previdências Social e do Ministério do Trabalho foram às cidades baianas de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, para cumprir 31 mandados, […]
Coordenadores estaduais do Cadastro Único e Bolsa Família discutem desafios para 2017
Discutir a gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família ao longo de 2016 e os desafios para 2017. Esse é o objetivo do Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais do Cadastro Único e do Bolsa Família, que teve início na segunda-feira (21) e segue até sexta (25), em Brasília. Presente à abertura do […]
Conselho Nacional de Assistência Social debate avanços das políticas públicas
O aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) foi debatido nesta terça-feira (22), em Belém (PA), durante a primeira Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de 2016. Na ocasião, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, afirmou que o governo federal continuará trabalhando […]
PEC 55 foca apenas nos Gastos Primários, alerta presidente do Fonseas
Prestes a ser votada no Senado, a PEC 55, que prevê cortes radicais e congelamentos nos gastos primários, notadamente nos recursos destinados à Saúde, Educação e Assistência Social, norteou os debates na manhã da última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Ceará. “Nossa preocupação maior é porque essa PEC foca apenas no corte dos gastos primários […]
PEC dos Gastos rejeitada em audiência
Representantes de ONGs, de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram alerta de que a proposta de emenda à Constituição que estabelece limite para o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 55/2016) pode trazer sérios riscos para a seguridade social. A audiência pública das Comissões de Direitos […]
Alteração em benefícios previdenciários é prioridade para Governo
O governo considera prioritária a proposta que endurece a concessão de benefícios previdenciários e determina um mutirão de perícias médicas para fazer um pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez (PL 6427/16). Com as novas regras, o governo estima economizar R$ 8 bilhões por ano. As mudanças já chegaram a valer, por meio da […]
Meirelles: Previdência e Assistência social aumentam gastos públicos
Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu e justificou nesta segunda-feira (21) as medidas de ajuste fiscal que estão sendo tomadas pelo governo Michel Temer, em especial a PEC do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência. Para ele, a saída para equilibrar as […]
ANS disponibiliza central de atendimento para deficientes auditivos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (21) o lançamento de uma central para atendimento especializado a deficientes auditivos. Por meio do número 0800 021 2105, o consumidor poderá fazer chamadas gratuitas com o objetivo de esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre planos de saúde. De acordo com a agência, o atendimento será […]