O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas […]
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Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial
O correspondente a 9% dos trabalhadores, 2,2 milhões, que têm direito ao benefício do abono salarial ainda não sacaram o dinheiro. O governo já liberou todos os lotes do ano-base 2015 para os 24,25 milhões de trabalhadores. A data limite para o saque é 30 de junho. Os valores pagos podem variar entre R$ 78 e R$ 937, […]
Senado discute novo projeto de lei sobre terceirização
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta mais […]
Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor Saiba o que prevê o […]
Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título. A lei estabelece […]
Brasil defenderá melhorias nas condições de trabalho na OIT
O Brasil vai defender o trabalho decente rural e a formalização da economia informal na 329ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, que acontece em Genebra, na Suíça, de 13 a 24 de março, tem o objetivo de planejar e definir as prioridades do organismo internacional nos próximos anos. […]
Projeto Cozinha Criativa vai capacitar 400 jovens
Os Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem um papel fundamental na vida de muitos jovens, que assim como Álvaro Queiroz (17) e Sabrina Silva (18), tem a oportunidade de se qualificar e ingressar no mercado de trabalho. “Eu frequento o CITS Mucuripe há um ano […]
Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação
A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre […]